Decisão liminar destaca que concurso está sob investigação do MP depois de mais de 100 denúncias de irregularidades.
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Concurso para formação de cadastro de reserva na Segurança Pública está com inscrições abertas — Foto: Mayke Toscano/GCOM-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) autorizou o governo do estado a homologar final do concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). A decisão é do conselheiro Sérgio Ricardo. No mês passado, o TCE suspendeu a homologação. No entanto, a previsão é que o concurso seja homologado pelo estado no mês de junho.
A liberação da homologação foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (16). A decisão autorizando a finalização do concurso é em resposta a uma representação proposta pelo deputado estadual Faissal Calil (PV).
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Pedido de suspensão foi feito pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) — Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT
Na decisão, o conselheiro lembrou que, em 24 de fevereiro, a Sesp havia determinado a suspensão da homologação final do concurso, até que sejam concluídas as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado (MPE). Sendo assim, houve a perda de objeto da representação.
O relator ainda sustentou que foi encontrado apenas problemas pontuais no concurso, ou seja, não comprometeria todos os candidatos e provas. Ele disse ainda que também não encontrou elementos para demonstrar, com segurança, ilegalidades e inconstitucionalidade no concurso.
O conselheiro revogou o julgamento singular que havia travado o homologação concurso e autorizou o andamento da seleção e publicação do resultado final.
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Caderno de prova que teria ‘vazado’ — Foto: Divulgação
O concurso
As provas do concurso público das forças de segurança de Mato Grosso foram realizadas em 20 de fevereiro. Ao todo, 66 mil pessoas estavam inscritas.
O concurso, que foi prometido pelo estado desde 2016, foi realizado para formação de cadastro de reserva. Entretanto, o governo promete chamar 1.200 classificados ainda em 2022.
Os cargos de escrivão e investigador da Polícia Civil foram os mais procurados pelos “concurseiros”. Dos 66 mil inscritos, foram quase 34 mil somente na instituição.
