Município teria ocupado faixa de recuo da rodovia e o lago estaria causando infiltração na malha viária.
A prefeitura de Aragarças deve se manifestar com relação ao processo impetrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre área de recuo ocupada a margem da BR-158 com a edificação do lago. A ação tramita na 3ª Vara Cível Federal do Estado de Goiás.
Na ação proposta pelo DNIT, o órgão federal sugere a demolição do lago que custou em torno de R$ 1,2 milhão. No processo, o juiz pede a intimação do município goiano para se manifestar sobre o pleito do DNIT cujo assinatura digital consta do dia 5 de maio e o prazo é de 5 dias úteis.
O órgão federal alega que houve ocupação irregular da faixa de domínio situada às margens da rodovia, no km 2,7 sentido crescente, “tendo o munícipio de Aragarças construído lago artificial e foi verificado um vazamento de água por baixo da estrutura, podendo proporcionar danos à rodovia, sendo a totalidade da área invadida de 6.367,00 m² (seis mil trezentos e sessenta e sete metros quadrados)”.
“Verifica-se que essa ocupação constitui verdadeiro ato de esbulho possessório, como se pode observar no processo administrativo instaurado. Tais atos administrativos, os quais se revestem de presunção de veracidade, demonstram a adoção de providências de agentes públicos, com a devida instrução probatória, comprovando a invasão da faixa de domínio, com registros fotográficos, croquis e manifestações de serviços, com a devida oportunidade de contraditório ao município de Aragarças, que decidiu por permanecer irregularmente na faixa de domínio, não restando alternativa ao DNIT senão acionar o Estado-Juiz a prestar uma tutela jurisdicional que faça retornar a posse da faixa de domínio”, diz trecho da ação.
O lago foi construído no final da gestão do ex-prefeito Marcos Antônio, o professor Marcão (PT), com recursos do governo federal obtidos, na época, pelo deputado federal Rubens Otoni e conta com academias ao livre para a população.
