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Reunião define implantação do Juiz de Garantias na Regional da Polícia Civil de Barra do Garças

Reunião define implantação do Juiz de Garantias na Regional da Polícia Civil de Barra do Garças

Da redação | Rede da Notícia 

Delegados da Regional da Polícia Civil de Barra do Garças, participaram na tarde de terça-feira (25), de uma reunião que definiu o fluxo de trabalho a ser desenvolvido a partir do dia 5 de dezembro, data que será implantado o Juiz de Garantias na regional. A reunião contou com a presença do juiz Luiz Felipe Lara de Souza, magistrado do Núcleo.

O Juiz das Garantias é um mecanismo judicial destinado a atuar exclusivamente na fase de investigação criminal. Sua função é assegurar o respeito aos direitos fundamentais do investigado, fiscalizando a legalidade das diligências realizadas pela Polícia Civil.

Depois de encerrada a investigação e apresentada a denúncia, o processo é encaminhado a outro magistrado, responsável pela instrução e julgamento, garantindo assim maior imparcialidade.

A reunião contou com a presença de todos os delegados lotados em Barra do Garças. O delegado regional, Williney Santana Borges Leal, agradeceu a visita do magistrado e destacou a importância do encontro para aperfeiçoar o fluxo de investigações dentro da Polícia Civil.

O alinhamento entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil visa assegurar a transição adequada para o novo modelo processual.

A iniciativa visa ampliar a eficiência das investigações e assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais durante a fase pré-processual.

Fonte: RDN

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