Da Secom | BG
A Prefeitura de Barra do Garças publicou o Decreto nº 5.848, em 12 de fevereiro, estabelecendo a notificação emergencial para que todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis no município procedam à limpeza de seus lotes e terrenos baldios. A medida, que segue em vigor, visa garantir a saúde e a segurança pública e estabelece o dia 30 de abril de 2026 como prazo final para a execução dos serviços e manutenção das boas condições de higiene e limpeza.
O foco na fiscalização é reforçado pelos resultados obtidos no ano anterior. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a prefeitura emitiu ao longo de 2025 quase 400 notificações a proprietários de terrenos e imóveis para a devida limpeza. Graças às medidas adotadas pela gestão municipal, os casos de dengue na cidade reduziram em 50%, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde. Em 2026, a fiscalização já resultou na notificação de 93 lotes que apresentavam alto risco de gravidade.
A não conformidade com a determinação, amparada pelo Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 127/2010), pode acarretar em sanções. Em caso de descumprimento do prazo, a multa pode chegar a 100 UPFBG (Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças), valor que será lançado e inserido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário. Além da multa, o proprietário pode arcar com as custas da limpeza, no valor de 150 UPFBG. Atualmente, a UPFBG é equivalente a R$ 6,14.
Terrenos com vegetação alta, restos de construções, entulhos diversos e lixo são considerados focos de problemas de saúde pública, como a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da Dengue e de animais peçonhentos. A ação municipal também busca reduzir os focos de incêndio, que causam transtornos e riscos à comunidade.
O Decreto estabelece ainda que, em caso de descumprimento, a Administração Pública Municipal está autorizada a executar o serviço de limpeza, roçada e remoção de entulho. Este serviço será posteriormente cobrado do proprietário, sem prejuízo das sanções administrativas e judiciais cabíveis. A prefeitura reitera seu compromisso com o bem-estar da população barra-garcense e pede a colaboração de todos para um ambiente urbano mais seguro e salubre.
