A Assembleia Legislativa decidiu adiar a discussão sobre um projeto de lei proposto pelo governo do Estado para mudar a forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta chegou ao Parlamento nesta semana, mas só deve ser discutida a partir do dia 1º de fevereiro, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar.
A decisão de adiar a votação do projeto ocorreu a pedido de vários prefeitos, que procuraram os deputados para suspender a tramitação e analisar melhor a proposta.
”Foi um pedido das prefeituras que esse assunto fosse melhor discutido, inclusive com audiência pública, onde pudesse chamar os prefeitos e todos os deputados concordaram. A maioria dos deputados também recebeu essa demanda dos prefeitos”, confirmou o deputado Carlos Avallone (PSDB).
De acordo com Avallone, a ideia do governo é usar critérios de desenvolvimento social para a distribuição dos recursos do ICMS, como a pontuação do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a taxa de aplicação de vacinas.
A nova forma de cálculo só deve atingir 35% dos valores a que os municípios têm direito. Os 65% restantes continuarão sendo distribuídos pelos critérios antigos, como a população e o perfil do município. Caso aprovada, a medida só teria validade a partir de 2023.
“A tese é boa, mas precisa ser melhor explicada aos municípios. Não dá para aprovar de uma sessão para outra, é um assunto muito delicado”, resumiu Avallone.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, também pediu o adiamento das discussões. Ele aponta que a medida pode provocar perda de arrecadação em alguns municípios, enquanto outros podem registrar aumento nos repasses.
Anualmente, o Governo do Estado destina 25% de toda arrecadação do ICMS para os municípios, o que corresponde a mais de R$ 2,2 bilhões, conforme dados consolidados de 2020. Considerando esse montante, mais de R$ 700 milhões seriam distribuídos por outros critérios que ainda serão discutidos.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), também se manifestou favorável ao adiamento das discussões.
“O projeto do jeito que está não traz uma garantia que os municípios, sobretudo aqueles municípios mais pobres, vão ter algum benefício. Inicialmente a gente acredita que esse projeto tem que ser melhorado e mais discutido com os municípios. Nós vamos fazer essas discussões aqui e depois tomarmos medidas para aprimorar o projeto”, disse.
