Do Semana7 c/ Migalhas
De uma sala instalada dentro de um presídio em Goiás, um detento apresentou recentemente, de forma on-line, sua tese de doutorado a uma banca universitária. A defesa ocorreu em espaço educacional localizado dentro da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Com formação em Design Gráfico e mestrado em Cultura Visual, o pesquisador ingressou no doutorado em 2020 e desenvolveu um trabalho interdisciplinar envolvendo artes visuais, computação e museologia – um caso considerado inédito pela Polícia Penal.
O tema ganhou relevância diante do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro no julgamento da ADPF 347. Na ocasião, também foi homologado o plano “Pena Justa”, que estabelece a educação como um dos pilares para enfrentar violações de direitos no cárcere e promover a ressocialização.
Diante desse cenário, torna-se essencial compreender o estágio atual da educação nas unidades prisionais do país, os parâmetros definidos pelo plano e a forma como o Poder Judiciário tem tratado o papel do ensino no processo de reintegração social. Segundo reportagem do portal Migalhas, dados recentes evidenciam que o acesso à educação ainda é limitado e marcado por desigualdades estruturais significativas.
Apesar de a Lei de Execução Penal garantir esse direito, a realidade demonstra entraves importantes. Em 2024, cerca de 29% das unidades prisionais não possuíam salas de aula, e apenas uma pequena parcela da população carcerária tem acesso a atividades educacionais formais. O baixo nível de escolaridade entre os presos reforça a urgência de políticas públicas mais eficazes e investimentos em infraestrutura e programas de ensino.
Ainda que tenham ocorrido avanços nos últimos anos, como iniciativas de remição de pena pela leitura e parcerias com instituições de ensino, os dados revelam que menos de 20% dos detentos participam de atividades educacionais. A oferta de ensino superior, por sua vez, permanece bastante limitada, atingindo uma parcela mínima dessa população.
Nesse contexto, o plano “Pena Justa” propõe a ampliação da educação como eixo estratégico da execução penal, integrando ensino, cultura, trabalho e outras atividades voltadas à ressocialização. A proposta inclui a expansão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), incentivo ao ensino superior e fortalecimento de políticas de leitura, além de garantir a continuidade dos estudos após o cumprimento da pena.
No âmbito jurídico, decisões do Superior Tribunal de Justiça vêm reforçando a importância da educação como instrumento de reintegração social, ampliando a interpretação das normas para garantir o acesso ao ensino, inclusive em nível superior, e o direito à remição de pena por estudo.
Assim como outros estados da Federação, em Mato Grosso, é ofertado o ensino médio dentro do sistema prisional, ampliando as oportunidades de formação básica para pessoas privadas de liberdade. Em Barra do Garças, o Centro Universitário Cathedral (UniCathedral) está em tratativa com o Poder Judiciário para implementar o ensino superior de forma on line (EAD) na unidade prisional local como projeto piloto, para depois expandir no estado. A iniciativa busca fortalecer o processo de ressocialização por meio da educação.
“Nossa intenção é ajudar na ressocialização da pessoa que por algum motivo tenha cometido infração penal grave, mas que tenha a oportunidade de, por meio da educação, mudar a direção de sua vida e sair do sistema prisional como alguém que possa contribuir de maneira positiva com a sociedade”, afirma Sandro Saggin, Mantenedor do UniCathedral.
