Da Redação Rádio Aruanã FM
16/09/2025 – 22:13
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
Em seguida, o Plenário deve votar requerimento para a dispensa do intervalo de cinco sessões para votar o 2º turno ainda hoje.
Batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas, a PEC 3/21 foi aprovada em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contra, e 1 abstenção.
Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.
Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.
Destaques rejeitados
Os deputados rejeitaram dois destaques apresentados pelo Psol e pelo Novo na tentativa de excluir trechos do texto. Confira:
– destaque da Federação Psol-Rede pretendia excluir do substitutivo a necessidade de autorização para a continuidade de prisão em flagrante por meio de votação secreta;
– destaque do Novo pretendia excluir da proposta a atribuição de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
