Assessoria | MPF-MT
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para aprofundar a apuração de irregularidades praticadas por uma empresa que atua no serviço de transporte de passageiros em Barra do Garças. A medida, assinada pelo procurador da República Erich Raphael Masson, reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos consumidores e a fiscalização do patrimônio público.
O inquérito foi instaurado após o vencimento do prazo de procedimento preparatório que já continha informações sobre as supostas irregularidades. Com a conversão para inquérito civil, o MPF poderá dar prosseguimento à instrução do caso, com a coleta de mais provas e informações para fundamentar as ações cabíveis.
A apuração está vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR) e tem como objeto a apuração das irregularidades da Viação Raíssa em trecho interestadual, além de acompanhar a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o caso.
