Nesta quinta-feira (7), o assunto voltou a ser discutido durante coletiva de imprensa com Alan Porto, secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Na ocasião, onde anunciou o retorno 100% presencial das atividades pedagógicas da rede estadual, Porto enfatizou que o município que se recusar a seguir a determinação, estará infringindo não só o Decreto Estadual, mas também a Lei de Diretrizes Básicas.
“Redimensionamento. O próprio nome já diz: em colaboração com os municípios. A gente não está inventando nada, está na LDB [Lei de Diretrizes Básicas], está na Constituição. Se o município assim não desejar, a gente tem o decreto 723/2020, que [prevê que] a partir do ano que vem [a escola tem] que assumir o 1º, no próximo ano, o 2º, e até 2027 100% dos anos iniciais”, destacou.
Ainda segundo ele, a Seduc-MT deve dar apoio a todas aquelas unidades que não dispõe dos anos iniciais sob a sua responsabilidade. “O Estado vai dar todas as condições técnicas, orientação técnica e financeira em regime de colaboração para que o município tenha condições de trabalhar e executar sua política educacional”.
O secretário também citou exemplos de escolas que não possuem espaço físico para atender esta demanda. Sobre estas, ele disse que o Estado deve ceder unidades escolares, que depois serão repassadas à gestão municipal. Em último caso, onde não seja feito o atendimento pelo município, o Estado deve fazer esse atendimento.
“O Estado cede aquela escola, permanecendo o mesmo nome da unidade e ela vai passar à gestão municipal. Agora se o município não tem condições ainda de assumir, a partir do ano que vem [ele] tem que assumir o primeiro ano do ensino fundamental”, comentou. “A demanda existe. Se o município não atender, o Estado vai atender”, pontuou.
Sobre as críticas que tem recebido de que a pasta não tem dialogado com as redes municipais do Estado, o secretário diz o contrário. Segundo ele, todos os diretores de unidades escolares que estão passando por redimensionamento tiveram reunião com a Seduc-MT.
“Fizemos reuniões em todas as escolas, orientando os professores, orientando os diretores. O processo de diálogo está acontecendo ainda. As dúvidas que as diretorias regionais têm e as escolas têm, a nossa equipe está orientando e está tirando todas as dúvidas”, afirmou.
“Esse decreto foi publicado em 2020, com todas essas informações para o município se planejar, se organizar e o Estado dando todas as condições para isso. Inclusive convênios com os municípios para que tenham condições de investir na infraestrutura física, seja ampliar a sala de aula, seja reformar o espaço escolar”, declarou. “Regime de colaboração é parceria, Estado e município e o Estado está pronto para ajudar todos os prefeitos”, finalizou.