Vereadores de Pontal do Araguaia aprovam lei que obriga postos a exibirem placas com percentual do etanol na gasolina

A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que obriga postos de combustíveis a exibirem placas com valor percentual do litro do etanol em relação ao litro da gasolina, em Pontal do Araguaia-MT. A lei é de autoria do vereador Claudio Freitas, que obriga os postos revendedores de combustíveis  a exibirem placas com valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro de gasolina comum.

O projeto é de autoria do vereador Claudio Freitas (DEM) e foi aprovado por unanimidade durante a 30° Sessão Deliberativa Ordinária.

“Esse projeto é de bastante importância para os consumidores de Pontal do Araguaia, ele visa que os postos orientem os consumidores de qual é o combustível mais viável. O projeto já existe em vários municípios e não podemos deixar Pontal ser uma cidade bagunçada,  ao contrário, precisamos organizar nosso município”, destaca Claudio Freitas.

De acordo com o projeto, a placa deverá ser elaborada com fundo branco e letras destacadas, afixada em local visível ao público e medindo 0,50×0,40m. Os postos de combustíveis precisam cumprir o estabelecido nesta lei no prazo de 60 (sessenta dias) a contar de sua publicação, estão excluídos dessa medida os combustíveis aditivados.

Júlia Tinan / Assessoria Câmara de Pontal do Araguaia