Em sua justificativa, Jaime Rodrigues disse que muitos servidores dependem do transporte público para se locomover.
Reprodução
Durante sessão ordinária desta segunda-feira (14), o vereador Jaime Rodrigues (MDB) apresentou um requerimento solicitando ao prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD), que conceda vale-transporte aos servidores públicos municipais conform a Lei Municipal n°1.110, de 28 de junho de 1998, que regulamenta a Lei Federal n° 7.417, de 16 de dezembro de 1985.
Segundo o parlamentar, o servidor municipal está com o salário desatualizado e muitos precisam do transporte púbico para se locomover. O pedido visa garantir ao trabalhador ter acesso ao direito de locomoção.
Jaime explicou que, em um momento que se pleiteia através de um projeto do executivo, uma ajuda financeira para a empresa de transporte público [Delta Express], é necessário pensar no servidor público.
“Só estamos pedindo o que a lei determina, que seja feito um repasse dos bilhetes de transporte”, afirmou o parlamentar.
O Semana7 entrou em contato com Ubaldino Resende, chefe de gabinete do prefeito Adilson, para saber o posicionamento do Executivo Municipal, no entanto ele estava em reunião. A reportagem aguarda resposta.
Na mesma sessão, o vereador também voltou a cobrar o pagamento do RGA (Reajuste Geral Anual), alegando que a indicação é necessária visto que o último reajuste concedido aos servidores públicos municipais ocorreu há muito tempo.
No final do mês de abril, o prefeito Adilson esclareceu que não seria possível o reajuste salarial da classe mesmo sendo uma promessa feita por ele ao Sindicato dos Servidores Públicos durante a campanha eleitoral do ano passado, isso porque, de acordo com a nota do prefeito, o motivo de não conceder o reajuste é “devido às condições legais que proíbem o aumento de 2020 e 2021, conforme determina a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal que estabelece diretrizes orçamentárias para o enfrentamento ao Coronavírus, e a PEC 186/2019”, diz trecho da nota.
Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade na Câmara de Vereadores.
