Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la
Da Redação Rádio Aruanã FM 13/09/2024 – 13:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Helder Salomão é o autor da proposta O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvolver atividade econômica relacionada, com […]