Comissão aprova regra para veiculação de imagens e informações de pessoas presas
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/07/2025 – 11:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei estabelecendo que a veiculação de imagens e informações de pessoas presas não será considerada violação da integridade moral do indivíduo e não gerará responsabilização para […]