Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual
Da Redação Rádio Aruanã FM 23/07/2025 – 10:25 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, projeto de lei que garante a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, mesmo que estas estejam […]
Lei valida transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis
Da Redação Rádio Aruanã FM 21/03/2024 – 13:57 Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Lei 14.825/24, que valida as transações imobiliárias feitas de boa-fé com imóveis declarados indisponíveis pela Justiça. A lei estabelece que, se o registro do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por […]