Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
Da Redação Rádio Aruanã FM 27/01/2025 – 09:47 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, […]
Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei
Da Redação Rádio Aruanã FM 17/01/2025 – 17:02 Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para […]
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator
Da Redação Rádio Aruanã FM 16/01/2025 – 17:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator do projeto que regulamenta a reforma tributária O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na […]
Debatedores divergem sobre efeitos da reforma tributária na compra de veículo por pessoa com deficiência
Da Redação Rádio Aruanã FM 05/11/2024 – 21:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu o tema Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. […]
Comissão debate os impacto da reforma tributária no direito de pessoas com deficiência à isenção de IPI para carros
Da Redação Rádio Aruanã FM 05/11/2024 – 08:25 Depositphotos Hoje o limite para a isenção de IPI nesses casos é de R$ 200 mil A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), os impactos da reforma tributária no direito de Pessoas com Deficiência (PCDs) […]
Câmara retoma no dia 26 votação do segundo projeto da reforma tributária
Da Redação Rádio Aruanã FM 16/08/2024 – 17:20 Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto foi aprovado durante semana de esforço concentrado de votações A partir do próximo dia 26, a Câmara dos Deputados continuará a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os […]
Câmara dos Deputados faz esforço concentrado para votar o segundo projeto da reforma tributária
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/08/2024 – 09:51 Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário terá três semanas de esforço concentrado, duas em agosto e uma em setembro Deputados fazem nesta semana um esforço concentrado para analisar várias prioridades de votação deste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, o Plenário da Câmara fará […]
Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja
Da Redação Rádio Aruanã FM 02/08/2024 – 11:52 Divulgação/Governo de Mato Grosso do Sul Benefício equilibrar o setor de rações A Lei 14.943/24, que suspendeu a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o farelo e o óleo de milho, entrou vigor nessa quinta-feira (1º). O benefício […]
Projeto aprovado que regulamenta a reforma tributária tem regime específico para bares e restaurantes
Da Redação Rádio Aruanã FM 15/07/2024 – 18:53 Fernando Stankuns Restaurantes terão mecanismo para manter a carga tributária incidente Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro […]
Relator apresenta mudanças para proposta de regulamentação da reforma tributária; acompanhe
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/07/2024 – 13:21 • Atualizado em 10/07/2024 – 13:42 Mario Agra / Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, o relator da proposta O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 132), apresentou em Plenário um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) […]