“Decisão do STF reforça nossa luta e consolida segurança jurídica para produtores do Araguaia e do Guaporé”, afirma Dr. Eugênio

“Decisão do STF reforça nossa luta e consolida segurança jurídica para produtores do Araguaia e do Guaporé”, afirma Dr. Eugênio

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (15), trouxe alívio jurídico para produtores mato-grossenses que buscam licenciamento ambiental em áreas na região do Vale do Araguaia e do Guaporé. A Suprema Corte reconheceu usurpação de competência e extinguiu a ação civil pública que questionava o uso produtivo de terras em áreas úmidas […]