Projeto torna ato de improbidade autorizar salário acima do teto constitucional
Da Redação Rádio Aruanã FM 16/02/2024 – 07:45 Zeca Ribeiro Duda Ramos pretende fortalecer combate à corrupção O Projeto de Lei 6194/23 torna ato de improbidade administrativa, sujeita a sanção administrativa, o gestor público que autorizar o pagamento de qualquer tipo de remuneração acima do teto constitucional. A proposta, em tramitação na Câmara dos […]