Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/03/2026 – 09:36 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos é o autor da proposta O projeto de lei 6777/25 estabelece critérios para o reconhecimento e a reparação de danos morais. A proposta é do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto proíbe negar indenizações sob o argumento de que a […]
Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes
Da Redação Rádio Aruanã FM 03/03/2026 – 00:44 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Simoes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de denominações de produtos de origem animal em produtos de origem vegetal. O texto foi aprovado em Plenário na madrugada desta terça-feira (3) e será […]
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados
Da Redação Rádio Aruanã FM 02/03/2026 – 21:48 • Atualizado em 02/03/2026 – 22:32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de um setor de farmácia dentro de supermercados. A proposta […]
Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência em concursos públicos
Da Redação Rádio Aruanã FM 26/02/2026 – 10:00 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados André Figueiredo: texto fortalece segurança jurídica para candidatos e o Estado A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que os editais de concursos assegurem ao candidato com deficiência ou em […]
Acordo entre Mercosul e União Europeia contém regras sobre minerais, patentes e carros
Da Redação Rádio Aruanã FM 25/02/2026 – 21:40 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia (ITA, na sigla em inglês) mantém o direito de o Brasil aplicar imposto de exportação de minerais se a alíquota for menor para esse bloco parceiro. Assim, por exemplo, caso o imposto […]
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Da Redação Rádio Aruanã FM 19/02/2026 – 11:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 6463/25 define regras para produção, beneficiamento e comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável […]
Comissão aprova novas regras para Empresa Simples de Crédito
Da Redação Rádio Aruanã FM 15/01/2026 – 18:25 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padovani A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma […]
Comissão aprova ressarcimento a cartórios por atos gratuitos e modernização de regras para casamento
Da Redação Rádio Aruanã FM 18/12/2025 – 10:01 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Cleber Verde é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o ressarcimento aos cartórios pelos atos gratuitos prestados à população. A medida inclui atos como […]
Comissão aprova regras diferenciadas para artesãos em vulnerabilidade venderem alimentos artesanais
Da Redação Rádio Aruanã FM 11/12/2025 – 19:42 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em […]
Votação sobre regras para trabalho por aplicativo é adiada; parecer mantém autonomia e cria garantias
Da Redação Rádio Aruanã FM Financiamento da seguridadeAs plataformas deverão recolher 20% sobre a parcela remuneratória do trabalhador, mais 2% relativos ao seguro de acidente de trabalho. Para modelos de negócio baseados em taxa única mensal ou por serviço — desde que a taxa não ultrapasse 20% do valor cobrado — a contribuição patronal será […]