Comissão aprova regra que cobra multas antigas do ex-proprietário e cria novo seguro obrigatório
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/03/2026 – 16:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Hugo Leal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que multas aplicadas antes da venda de um veículo, […]
Comissão aprova regra que permite pagar menos IR em planos antigos de previdência
Da Redação Rádio Aruanã FM 27/01/2026 – 19:47 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia quem tem plano de previdência privada contratado antes de 2005. Pelo texto, essas pessoas poderão […]
Retrospectiva 2025: aprovada regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/12/2025 – 13:19 Depositphotos Morte presumida declarada é um dos motivos da dissolução do casamento Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 7058/17, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), muda o Código Civil para facilitar trâmites legais ligados à dissolução […]
Nova regra da CNH é suspensa pela Justiça em Mato Grosso
Maiara Max | Estadão Mato Grosso A Justiça Federal suspendeu a aplicação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mudava as regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, nada muda por enquanto para quem está tirando a CNH em Mato Grosso. A decisão, publicada no dia 16 […]
Comissão aprova regra para veiculação de imagens e informações de pessoas presas
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/07/2025 – 11:03 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei estabelecendo que a veiculação de imagens e informações de pessoas presas não será considerada violação da integridade moral do indivíduo e não gerará responsabilização para […]
Comissão aprova nova regra para a divisão dos recursos da Timemania
Da Redação Rádio Aruanã FM 17/06/2025 – 11:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. A proposta altera a Lei da Timemania e […]
Projeto muda regra para indicar diretores da agência mineral brasileira
Da Redação Rádio Aruanã FM 25/02/2025 – 14:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Priante, um dos autores da proposta O Projeto de Lei 4127/24 determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha dois diretores com experiência no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção brasileira (Pará e Minas Gerais), sendo […]
Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa
Da Redação Rádio Aruanã FM 06/02/2025 – 16:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável às investigações. Nesse caso, deverá fundamentar a decisão. […]
Comissão aprova projeto que muda regra para audiência de retratação em casos de violência doméstica
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/12/2024 – 20:49 Mario Agra / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto para assegurar que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica só será realizada se houver manifestação […]
Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes
Da Redação Rádio Aruanã FM 03/10/2024 – 16:13 Depositphotos Medida provisória adia dedução das perdas relativas a 2024 A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A […]