Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental
Da Redação Rádio Aruanã FM 13/12/2024 – 10:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na […]