Saiba mais: projeto aprovado prevê duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais
Da Redação Rádio Aruanã FM 11/11/2025 – 21:35 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 cria a obrigatoriedade de duplo grau de julgamento administrativo em questões fiscais. O texto seguirá para nova votação no Senado. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), as regras […]
Audiência questiona falta de questões sobre dança e teatro na Prova Nacional Docente
Da Redação Rádio Aruanã FM 02/09/2025 – 11:00 GettyImages O exame ajuda a selecionar professores para a rede pública de ensino básico A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (4), às 10 horas, no plenário 10, a ausência das disciplinas de dança e teatro na Prova Nacional Docente (PND). A […]
Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/05/2025 – 19:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nogueira: projeto pode promover políticas públicas de acordo com cada região A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/25, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar […]
Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais
Da Redação Rádio Aruanã FM 08/02/2024 – 14:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 1569/23 autoriza a ação civil pública para questões tributárias e que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando a ação for para proteger direitos fundamentais. O texto está em […]