Projeto cria lei para proteger crianças de publicidade infantil em ambiente digital

Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ)

Da Redação Rádio Aruanã FM 20/12/2024 – 09:57   Divulgação Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos online, aplicativos e sites. O texto busca proteger crianças de até 12 anos de publicidade persuasiva, proibindo apelos emocionais, […]