Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas

Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ)

Da Redação Rádio Aruanã FM 05/06/2025 – 18:22   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: expansão imobiliária dificulta acesso a sítios naturais O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas […]

Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Caroline de Toni (PL - SC)

Da Redação Rádio Aruanã FM 23/09/2024 – 19:03   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A deputada Caroline de Toni é a autora da proposta O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de […]

Proposta cria cadastro nacional de invasores de propriedades

Apreciação de pareceres preliminares. Dep. Marcos Pollon (PL - MS)

Da Redação Rádio Aruanã FM 19/07/2024 – 09:57   Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcos Pollon: medida busca preservar a ordem pública O Projeto de Lei 1188/24 cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais, com informações dos envolvidos em invasões ou ocupações de propriedades. O texto está em análise na […]