Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
Da Redação Rádio Aruanã FM 23/10/2025 – 19:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abi-Ackel: unificação simplifica a organização do trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer […]
Comissão debate proposta que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
Da Redação Rádio Aruanã FM 16/06/2025 – 13:41 Depositphotos Proposta tem como objetivo aliviar contas dos municípios A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência […]
Câmara poderá votar até julho proposta que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
Da Redação Rádio Aruanã FM 20/05/2025 – 17:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da comissão especial que analisa a proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência, deverá votar a proposição até o início […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova novos prazos para INSS analisar pedidos de benefícios
Da Redação Rádio Aruanã FM 09/04/2025 – 17:03 Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social […]
Comissão aprova projeto para estender os prazos da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2025
Da Redação Rádio Aruanã FM 28/01/2025 – 15:59 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Florentino Neto recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto para prorrogar até o final de 2025 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem os recursos federais previstos […]