Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
Da Redação Rádio Aruanã FM 23/02/2026 – 19:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde […]
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma […]
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
Da Redação Rádio Aruanã FM 30/12/2025 – 10:02 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que fixa prazos para cobrança de ex-sócios por dívidas trabalhistas. O objetivo é dar mais segurança jurídica ao processo e […]
Comissão aprova aumento do prazo de responsabilidade das empreiteiras por obras
Da Redação Rádio Aruanã FM 13/11/2025 – 18:04 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para ampliar de 5 para 10 anos o prazo máximo em que o empreiteiro é responsável […]
Entra em vigor lei que amplia até dezembro o prazo para uso de recursos da saúde
Da Redação Rádio Aruanã FM 19/09/2025 – 16:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, autor da proposta que deu origem à nova lei Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217/25, sancionada na quinta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio […]
Residencial Carvalho: prazo para entrega de documentos termina nesta sexta (29); 300 convocados estão pendentes
Quem ainda não realizou a montagem do dossiê do candidato, deve levar documentação exigida no Centro de Cultura Valdon Varjão, até esta sexta-feira (29). agosto 29, 2025Última Atualização agosto 29, 2025 1 minuto de leitura Os convocados inscritos no Residencial Carvalho têm até esta sexta-feira (29) para realizar a montagem do dossiê do candidato, […]
Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira
Da Redação Rádio Aruanã FM 27/08/2025 – 20:24 • Atualizado em 27/08/2025 – 20:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira […]
CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade
Da Redação Rádio Aruanã FM 21/08/2025 – 20:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tabata Amaral foi relatora da proposta em todas as comissões A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, em casos de parto e adoção, agências e programas de fomento à pesquisa acrescentem 12 meses […]
Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo
Da Redação Rádio Aruanã FM 30/05/2025 – 14:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: tratamento precoce proporciona melhor qualidade de vida A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que fixa prazo de até 60 dias […]
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
Da Redação Rádio Aruanã FM 14/05/2025 – 08:49 Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sergio Souza O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. O texto está em […]