Comissão aprova projeto que permite usar verba do Fundeb para pagar acompanhante de aluno com deficiência
Da Redação Rádio Aruanã FM 21/11/2024 – 13:24 Mario Agra / Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento […]
Lei permite indenizar agentes de saúde por despesas com locomoção
Da Redação Rádio Aruanã FM 11/11/2024 – 14:40 Betina Carcuchinski/Prefeitura de Porto Alegre Muitos agentes usam transporte próprio durante o trabalho Já está em vigor a Lei 15.014/24, que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. A nova norma, sancionada […]
Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades
Da Redação Rádio Aruanã FM 01/11/2024 – 13:18 Mario Agra / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1906/24, que prevê a dedução no Imposto de Renda (IR) das doações feitas por pessoas físicas […]
Projeto só permite que associação proponha ação coletiva se assunto tiver conexão com sua área de atuação
Da Redação Rádio Aruanã FM 16/10/2024 – 09:20 Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Jonas Donizette: hoje essa exigência está amparada por jurisprudência O Projeto de Lei 2584/24 estabelece que associações e autarquias só poderão propor ação civil pública se demonstrarem a pertinência temática entre as suas finalidades institucionais e o objeto da ação. […]
Projeto permite que motorista pare em qualquer local para passageiro com necessidades especiais
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/10/2024 – 16:29 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, o autor da proposta O Projeto de Lei 3450/23 cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais. O texto considera […]
Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa
Da Redação Rádio Aruanã FM 03/10/2024 – 19:59 Carol Garcia/Governo da Bahia Projetos escolhidos pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiados O Projeto de Lei 3618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara […]
Proposta permite flexibilização de processo fabril da Zona Franca de Manaus
Da Redação Rádio Aruanã FM 05/09/2024 – 18:12 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sidney Leite: exigências podem prejudicar negócios O Projeto de Lei 1876/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para a empresa. O texto beneficia as companhias instaladas na […]
Proposta permite a criação de redes de rádio e televisão, hoje proibida
Da Redação Rádio Aruanã FM 02/09/2024 – 18:47 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Legislação atual não permite a formação de redes de rádio e televisão O Projeto de Lei 6106/23, já aprovado pelo Senado, permite a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, revoga […]
Projeto permite a concessão de bolsas do Prouni para alunos de cursos tecnólogos
Da Redação Rádio Aruanã FM 20/08/2024 – 10:03 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Campos, o autor do projeto O Projeto de Lei 1358/24 permite que o Programa Universidade para Todos (Prouni) conceda bolsas de estudo para alunos da graduação tecnológica (também conhecidos como cursos tecnólogos). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Projeto permite que mãe ou pai atípico contribua como segurada facultativa da Previdência com alíquota reduzida
Da Redação Rádio Aruanã FM 14/08/2024 – 11:21 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Glaustin da Fokus, o autor da proposta O Projeto de Lei 1225/24 inclui as mães ou pais atípicos entre os segurados facultativos do Regime Geral de Previdência que podem contribuir com 5% sobre o salário de contribuição. Essa alíquota reduzida […]