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Tag: penalmente

Projeto responsabiliza penalmente reitores que não tomarem providências contra vandalismo e pichação

Deputado Helio Lopes fala ao microfone

Da Redação Rádio Aruanã FM 10/09/2024 – 14:42   Cleia Viana/Câmara dos Deputados Helio Lopes, o autor da proposta O Projeto de Lei 1892/24 responsabiliza penalmente reitores de instituições federais de ensino superior que deixarem de tomar providências diante de atos de vandalismo e pichação do patrimônio público sob sua responsabilidade. O texto altera o […]

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