Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos
Da Redação Rádio Aruanã FM 18/03/2025 – 21:52 • Atualizado em 18/03/2025 – 22:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Danilo Forte, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orçamentárias canceladas vinculadas aos chamados restos a pagar não processados, permitindo sua liquidação até […]
Projeto estabelece 15 minutos de tolerância para estacionamentos rotativos pagos em vias públicas
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/05/2024 – 14:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro, autor da proposta O Projeto de Lei 935/24 determina que os estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas concedam tolerância de, no mínimo, 15 minutos para os veículos permanecerem sem cobrança de tarifa ou multa. O texto em análise na Câmara […]