Projeto aprovado em comissão reverte ônus da prova em penhora de pequena propriedade rural
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/05/2025 – 15:01 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Vieira de Melo: “A medida fortalece a agricultura familiar” A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3829/23, que muda a regra para o ônus da prova no caso de […]