Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/03/2026 – 14:04 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: é preciso adequar as relações de trabalho ao ambiente tecnológico O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na […]
Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica
Da Redação Rádio Aruanã FM 27/02/2026 – 08:07 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula é a relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). A […]
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva
Da Redação Rádio Aruanã FM 13/02/2026 – 10:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é eliminar barreiras para informações e acesso a benefícios O Projeto de Lei 6851/25 determina que órgãos públicos ofereçam atendimento presencial com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou profissional capacitado para atender pessoas com deficiência auditiva. O […]
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS
Da Redação Rádio Aruanã FM 11/02/2026 – 18:55 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). […]
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica
Da Redação Rádio Aruanã FM 05/02/2026 – 12:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta combate crime organizado e diminui gastos públicos O Projeto de Lei 766/25 obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera […]
Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério
Da Redação Rádio Aruanã FM 08/01/2026 – 19:06 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu atendimento pelo SUS como “estratégia necessária de saúde pública” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a elaborar um protocolo clínico para […]
Comissão aprova projeto que obriga câmeras de reconhecimento facial em estádios
Da Redação Rádio Aruanã FM 08/01/2026 – 15:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2776/2025, que torna obrigatório o uso de tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com mais de 10 […]
Comissão aprova projeto que obriga laticínios a informar o preço do leite antecipadamente ao produtor
Da Redação Rádio Aruanã FM 10/09/2025 – 14:40 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Ana Paula Leão é a relatora da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de laticínios a informar, até o dia 25, o preço do […]
Comissão aprova projeto que obriga governos a criar protocolo contra notícias falsas durante desastres
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/09/2025 – 15:39 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Paulo Guedes: informações falsas comprometem andamento das operações de resgate A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga governo federal, estados, Distrito Federal e municípios a estabelecerem protocolos para combater a divulgação […]
Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer à polícia dados sobre celulares irregulares
Da Redação Rádio Aruanã FM 25/08/2025 – 19:27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: mudanças adaptam o texto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia dados sobre celular objeto de […]