Comissão aprova permissão para estados e DF legislarem sobre questões de direito agrário
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/05/2025 – 19:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nogueira: projeto pode promover políticas públicas de acordo com cada região A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/25, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar […]