Promulgada emenda constitucional que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
Da Redação Rádio Aruanã FM 09/12/2025 – 20:05 Depositphotos Emenda beneficia proprietários de carros antigos O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A emenda tem origem na PEC […]
Entra em vigor lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/08/2025 – 13:01 GettyImages Lei atualiza tabela com novo valor do salário mínimo O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191/25, publicada no Diário Oficial da […]
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
Da Redação Rádio Aruanã FM Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Adail Filho: benefício aliviaria situação financeira dessas comunidades em momentos críticos O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, de […]
Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos
Da Redação Rádio Aruanã FM 08/08/2024 – 09:58 Olympics/Divulgação Benefício passa a valer a partir dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 A Medida Provisória (MP) 1251/24 isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em jogos olímpicos e paralímpicos. O texto, […]
Comissão aprova projeto que isenta de tributos o pagamento por serviço voluntário de PMs e bombeiros
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/07/2024 – 18:38 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Coronel Assis, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária o serviço voluntário prestado por policiais e bombeiros militares em horário de […]
Comissão aprova projeto que isenta os municípios do IPI sobre carros de polícia e ambulâncias
Da Redação Rádio Aruanã FM 18/01/2024 – 10:25 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Sargento Portugal defendeu a aprovação do texto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4925/23, que prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos veículos adquiridos por municípios para uso […]