Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/08/2024 – 12:37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: decisões judiciais têm negado gratuidade a cidadãos de baixa renda O Projeto de Lei 1283/24 assegura a gratuidade da justiça às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é […]