Projeto criminaliza comportamento que incite maus-tratos a animais
Da Redação Rádio Aruanã FM 14/10/2024 – 15:39 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ganem: apologia a tais práticas vai contra a empatia e o cuidado com os seres vivos O Projeto de Lei 3789/23 insere na Lei de Crimes Ambientais a apologia a maus-tratos aos animais, com pena prevista de detenção de três meses a um […]