Projeto proíbe isenção de ICMS sobre exportação de animais vivos

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL - SP)

Da Redação Rádio Aruanã FM 25/03/2024 – 19:02   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: a exportação de carga viva gera sofrimento extremo aos animais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24 proíbe os estados de concederem isenção de ICMS para a exportação de animais vivos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa […]