Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal
Da Redação Rádio Aruanã FM 29/07/2025 – 09:04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Capitão Augusto é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 47/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), exclui as gratificações pelo exercício de atividade delegada voluntária, previstas em convênios entre estados e municípios, do cálculo do limite de despesa com pessoal. Na […]
Comissão aprova isenção de IR para gratificações e auxílios recebidos por profissionais de segurança pública
Da Redação Rádio Aruanã FM 06/06/2025 – 17:17 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator: proposta garante isonomia com outras categorias A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais. O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR […]