Projeto formaliza em lei a competência da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/02/2024 – 13:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Junior Mano acredita que eleições para o conselho ficarão mais seguras O Projeto de Lei Complementar 247/23 determina que a Justiça Eleitoral ofereça auxílio operacional às eleições do Conselho Tutelar. O texto estabelece que o pleito seja realizado simultaneamente em todo o […]