Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Da Redação Rádio Aruanã FM 19/02/2026 – 15:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, […]
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
Da Redação Rádio Aruanã FM 02/01/2026 – 17:23 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Murilo Galdino: prática já é voluntariamente adotada em alguns estabelecimentos O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. O texto está em análise […]
Prefeitura exige seguro-garantia para execução de grandes obras públicas em Barra do Garças
Close up of industrial bricklayer installing bricks on construction site Os contratos fruto de licitação, que ultrapassarem o valor de R$ 1 milhão, devem apresentar seguro-garantia para a execução de obras públicas, em Barra do Garças. Com a medida, a finalização de obras ou qualquer que seja o objeto do contrato é garantida pela seguradora, […]
Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos
Da Redação Rádio Aruanã FM 06/06/2025 – 08:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nitinho: medida está de acordo com práticas internacionais O Projeto de Lei 447/25 obriga os fabricantes de alimentos que contenham álcool em sua composição a informar, de forma clara e destacada, o teor alcoólico no rótulo, expresso em porcentagem de volume (% […]
Alcançar metas do Plano Nacional de Educação exige mudanças estruturais, afirmam debatedores
Da Redação Rádio Aruanã FM 20/05/2025 – 20:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Comissão Especial do PNE se reuniu nesta terça-feira Para atingir as metas de acesso e conclusão do ensino básico, assim como de aprendizagem na idade adequada, previstas no novo Plano Nacional de Educação, o governo brasileiro terá de corrigir uma […]
Proposta exige o compartilhamento, nos três Poderes, de dados sobre remuneração de servidores
Da Redação Rádio Aruanã FM 27/03/2025 – 16:37 Ricardo Stuckert/Fotos Públicas Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário teriam dados compartilhados O Projeto de Lei 4835/24 determina que os órgãos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compartilhem entre si o acesso, de forma controlada, aos dados sobre a remuneração dos agentes públicos. […]
Projeto exige gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves
Da Redação Rádio Aruanã FM 28/02/2025 – 18:51 Mario Agra / Câmara dos Deputados David Soares, autor da proposta O Projeto de Lei 215/25 exige gravadores de vozes dos pilotos e dos dados de voo em todas as aeronaves utilizadas em voos particulares ou comerciais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera […]
Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
Da Redação Rádio Aruanã FM 13/12/2024 – 18:08 Mario Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido […]
Projeto exige que planejamento de compras públicas preveja assistência técnica
Da Redação Rádio Aruanã FM 26/09/2024 – 08:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Gabriel Nunes, o autor do projeto O Projeto de Lei 2699/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o planejamento das compras públicas considere a disponibilização de peças de reposição e de manutenção e assistência técnica. Além disso, os órgãos públicos […]
Proposta exige que políticos eleitos informem movimentação bancária
Da Redação Rádio Aruanã FM 23/09/2024 – 15:35 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Emanuel Pinheiro Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 2211/24 determina que, durante o mandato, os agentes eleitos informarão semestralmente as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas, visando a transparência […]