Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal
Da Redação Rádio Aruanã FM 29/07/2025 – 09:04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Capitão Augusto é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 47/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), exclui as gratificações pelo exercício de atividade delegada voluntária, previstas em convênios entre estados e municípios, do cálculo do limite de despesa com pessoal. Na […]
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais
Da Redação Rádio Aruanã FM 31/03/2025 – 15:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise climática O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a um planejamento orçamentário contínuo. Ficam excluídas […]
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/09/2024 – 13:13 Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução da sentença. O texto altera o Código de Processo Civil (CPC). “Pelo contrato de fiança, uma […]