Comissão aprova projeto que cobra autorização judicial para esterilizar pessoas com deficiência mental
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/07/2024 – 12:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5679/23, que exige autorização judicial para esterilizar cirurgicamente (laqueadura e vasectomia) pessoas absolutamente incapazes, ou com […]