Projeto estabelece 15 minutos de tolerância para estacionamentos rotativos pagos em vias públicas
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/05/2024 – 14:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro, autor da proposta O Projeto de Lei 935/24 determina que os estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas concedam tolerância de, no mínimo, 15 minutos para os veículos permanecerem sem cobrança de tarifa ou multa. O texto em análise na Câmara […]
Projeto reserva de vagas em estacionamentos para entregador de aplicativo em serviço
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/04/2024 – 09:59 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fábio Teruel: objetivo é melhorar condições de trabalho e entrega de itens essenciais O Projeto de Lei 651/24 determina a reserva de vagas, especialmente em estabelecimentos comerciais, de estacionamento para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das […]