Projeto estabelece prisão em segunda instância e fim da audiência de custódia
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/07/2024 – 11:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados General Pazuello, o autor da proposta O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o trânsito em julgado […]
Projeto estabelece 15 minutos de tolerância para estacionamentos rotativos pagos em vias públicas
Da Redação Rádio Aruanã FM 22/05/2024 – 14:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro, autor da proposta O Projeto de Lei 935/24 determina que os estacionamentos rotativos pagos instalados em vias públicas concedam tolerância de, no mínimo, 15 minutos para os veículos permanecerem sem cobrança de tarifa ou multa. O texto em análise na Câmara […]
Projeto estabelece aumento gradual de contribuição previdenciária municipal
Da Redação Rádio Aruanã FM 03/04/2024 – 07:59 Roni Moreira /Ag. Pará Proposta beneficia municípios com até 50 mil habitantes O Projeto de Lei (PL) 1027/24 aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ […]
Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
Da Redação Rádio Aruanã FM 08/03/2024 – 17:40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Defesa do Consumidor. O […]
Projeto estabelece critério para tributação de empresas de formatura
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/02/2024 – 19:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Felipe Carreras O Projeto de Lei 4805/23 inclui as empresas organizadoras de formaturas entre as empresas organizadoras de eventos e estabelece que o preço do serviço daquelas, quando atuarem como intermediadoras, será a comissão recebida dos fornecedores […]