Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Da Redação Rádio Aruanã FM 19/02/2026 – 15:30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado André Fernandes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas que não sabem ler ou escrever, só serão válidos se forem registrados em cartório, […]
“Nunca pensei que um dia receberia um presente tão valioso”, afirma contemplada com escritura da 1ª casa aos 70 anos
Da Redação Rádio Aruanã FM Pollyana Araújo | Secom-MT Aos 70 anos, a aposentada Francisca Silva recebeu do Governo de Mato Grosso a escritura da casa onde mora, em Juína, e descreveu a conquista como um “presente valioso”. Ela está entre os 1.100 moradores que receberam documentos definitivos, no município, na semana passada, e passaram […]