Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos
Da Redação Rádio Aruanã FM 21/01/2025 – 17:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Flávia Morais, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, […]
Comissão aprova proposta que ajusta linguagem do ECA à legislação recente
Da Redação Rádio Aruanã FM 07/06/2024 – 14:09 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5438/20, que faz uma série de ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente […]