Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença
Da Redação Rádio Aruanã FM 12/02/2025 – 10:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sergio Souza, autor da proposta O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais, iniciais ou recursais, em razão da cobrança, pela parte vencedora, dos honorários advocatícios. A Câmara dos […]
Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal
Da Redação Rádio Aruanã FM 20/02/2024 – 21:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e […]