Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Da Redação Rádio Aruanã FM 13/12/2024 – 18:08   Mario Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido […]