Projeto de lei regulamenta o funcionamento do Copom

Audiência Pública - Melhorias e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, como instrumento de fortalecimento da agricultura familiar. Dep. Eduardo da Fonte (PP - PE)

Da Redação Rádio Aruanã FM 19/01/2024 – 18:33   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/23 regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom). O objetivo é garantir segurança jurídica às deliberações do órgão, que pertence ao Banco Central. O Copom foi instituído por um ato administrativo e hoje é regido por uma resolução. […]