Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB - MG)

Da Redação Rádio Aruanã FM 23/10/2025 – 19:52   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abi-Ackel: unificação simplifica a organização do trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer […]

CIRCUITO RUN PRF – 2025: A contagem regressiva começou!

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Da Redação Rádio Aruanã FM A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Mato Grosso (SINPRF-MT), lembra que o CIRCUITO RUN PRF – 2025 está se aproximando! Prepare-se para este evento esportivo inédito, que acontece em breve no estado. Marcada para o dia 27 de julho […]

Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal

Audiência Pública - Transporte aéreo de passageiros na Região Norte: problemas e soluções. Dep. Alexandre Guimarães (MDB - TO)

Da Redação Rádio Aruanã FM 06/09/2024 – 18:33   Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Alexandre Guimarães: medida traz mais clareza para advogados O Projeto de Lei 1821/24 altera o Código de Processo Penal para determinar a contagem de prazos processuais em dias úteis. O texto, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), está em […]

Comissão aprova contagem em dias úteis para processos administrativos

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)

Da Redação Rádio Aruanã FM 29/08/2024 – 19:54   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais.  O projeto […]