Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Da Redação Rádio Aruanã FM 23/07/2024 – 12:34 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, autora do projeto O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Pelo texto, o falecimento de um dos cônjuges depois da propositura da […]