Nova lei permite transferência de empregados públicos para acompanhar cônjuges
Da Redação Rádio Aruanã FM 25/07/2025 – 11:13 Entrou em vigor a Lei 15.175/25, que autoriza a transferência de empregado público para acompanhar cônjuge ou companheiro que tenha sido deslocado de sua cidade em razão de função pública. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial […]
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Da Redação Rádio Aruanã FM 23/07/2024 – 12:34 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, autora do projeto O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Pelo texto, o falecimento de um dos cônjuges depois da propositura da […]