Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal
Da Redação Rádio Aruanã FM 04/02/2025 – 18:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem é o autor da proposta O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das Contravenções Penais para proteger de eventual punição por perturbação do sossego o tutor de animal doméstico que comprovar ter adotado medidas para impedir a proliferação do […]
Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material
Da Redação Rádio Aruanã FM 01/10/2024 – 19:13 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur, autor do projeto de lei Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis (como alumínio) a comprovar a origem lícita do material. Pelo texto, os […]